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Portugal: SEGURANÇA PRIVADA – QUO VADIS?


[Artigo de opinião - António Cardoso, IntellCorp Advisory Board Member]



Na pirâmide de necessidades de Maslow, a segurança é o segundo patamar, logo a seguir às necessidades de água, de alimentação, de sono, entre outras.
António Cardoso [IntellCorp Advisory Board Member]


A vigilância está relacionada com a proteção da pessoa, da propriedade e bens, desde os tempos remotos da pré-história.


Com a evolução das sociedades, surgiu na Inglaterra no século XVI, os primeiros “vigilantes”. Contudo, é nos Estados Unidos da América em 1850, que nasce a primeira empresa de segurança, a Pinkerton, como uma agência de investigação e segurança.


O aumento exponencial do segmento de negócio da atividade da segurança privada, possível de observar, em comparação com os de anos anteriores, consolidou a ação destas entidades e dos seus agentes como uma função complementar à atividade das forças e serviços de segurança pública do Estado. Este facto, obriga-nos a olhar para a evolução histórica da segurança privada em Portugal, desde do primeiro registo de uma empresa em 1965 e das alterações produzidas ao longo de mais de três décadas, em matéria da legislação que regula a sua atividade para percebermos, que o muito já realizado ainda está aquém do que podemos e devemos implementar e melhorar, através do “despertar de consciência” e visão holística do que é e deve ser a segurança privada.




De acordo, com o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP), atualmente, verifica-se a existência de 11 especialidades - assistente de portos e aeroportos, assistentes de recintos desportivo, assistentes de recintos de espetáculos, coordenador de segurança, diretor de segurança, fiscal de exploração de transportes públicos, operador de central de alarmes, segurança porteiro, vigilante, vigilante de proteção e acompanhamento pessoal, vigilante transporte valores, e número de entidades com alvará por tipologia:



De acordo, com o Relatório Anual de Segurança Privada (RASP) de 2017, verifica-se no final de 2017, oitenta e sete entidades registadas, com um total de 131 alvarás de segurança privada emitidos, dos quais 71 são da tipologia A, e 55.795 seguranças privados com cartão profissional válido, cujo período de validade é de cinco anos, sendo que 37.871 detêm vínculo profissional a entidades titulares de alvará de segurança privada ou licenças de autoproteção e 17.924 detêm cartão profissional válido, não se encontrando no exercício efetivo da atividade.




A segurança privada não pode reduzir-se ao âmbito da prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes, quando na prática o que resulta da ação dos seus agentes, para além da dissuasão e intervenção sem “autoridade” e por vezes descontrolada, é fundamentalmente, a produção de informação, pelos relatórios que diariamente produzem nos locais onde prestam serviço.


A informação produzida, não é analisada nem tratada de acordo com os princípios do ciclo de produção da informação (planeamento e orientação, recolha e pesquisa, processamento análise e informação, distribuição), nem sequer é protegida de ameaças, ficando disponível a qualquer pessoa que tenha acesso à mesma.


Esta informação é um elemento de apoio, importante à tomada de decisão, neste caso em particular pelo cliente, e também um elemento valioso para os serviços de informação e forças e serviços de segurança pública do Estado, desde que seja autorizada pelas entidades que a produzem (empresas de segurança e clientes), e respeitem o Regulamento Geral de Proteção da Dados, considerando que através da analise dos relatórios de entrada e saída de pessoas e viaturas, dos relatórios de turno, entre outros, produzidos pelos agentes de segurança privada, ter-se-á acesso à informação de quem se movimenta nas instituições, muitas delas do Estado, sendo algumas até classificadas como instalações criticas.


Para o efeito, ter-se-ia de rever a abrangência e amplitude das suas competências, nomeadamente, na criação da especialidade, na forma como a Informação seria tratada e controlada, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade, e ter-se-ia de rever e alterar, os conteúdos dos programas de formação.





A segurança privada, não pretende sobrepor-se às competências das forças e serviços de segurança pública do Estado, no entanto, no âmbito da complementaridade e subsidiariedade consignado na Lei, pode e deve trazer valor acrescentado.


O agente de segurança privada está cada vez mais exposto às massas, não se verificando no conteúdo e duração dos cursos do pessoal de segurança privada, áreas formativas direcionadas e focalizadas para o domínio da sociologia, psicologia, análise do risco e ferramentas digitais, para o habilitar a prevenir, antecipar e agir em conformidade com o âmbito da sua atuação. Constata-se, todavia, nos conteúdos de formação o contexto da defesa pessoal, quando na sua génese, uma defesa pressupõe para além da defesa em si, a imobilização ou neutralização do oponente. Ora a legislação em vigor não permite ações desta natureza por parte dos agentes de segurança privada, aplicando-se os princípios da proporcionalidade direta e legitima defesa, consignados na Lei.


Este contato próximo com as massas, obriga também à tomada de consciência, de que não tendo os agentes de segurança privada, nem a formação, nem as competências e ferramentas, que assistem às forças e serviços de segurança pública do Estado, estão mais em risco do que estas, razão pelo qual também deveriam ter a aplicação na sua forma remuneratória, do subsídio de risco.


A nota de agradecimento público, do Diretor Nacional da PSP, Dr. Magina da Silva, pretendendo “demonstrar a solidariedade da PSP e dos polícias para com o sector da segurança privada, que nos complementa e que está presente nesta hora de necessidade (…)”, no âmbito da epidemia da doença Covid-19, reforçando que a PSP pretende “também e sobretudo, demonstrar que desejamos continuar a contar com o sólido e permanente apoio dos profissionais de segurança privada e das diferentes entidades de segurança privada, alicerçados no seu dever de colaboração, enquanto atores principais de um cenário de contacto direto, próximo, difícil e de especial importância, de apoio às populações em ordem a garantir o cabal cumprimento dos normativos de exceção já decretados e que venham a ser impostos”, é a demonstração da inequívoca complementaridade e subsidiariedade que assiste à segurança privada, e do reconhecimento merecido por parte da entidade reguladora desta atividade, da importância que a segurança privada, pode e deve ter na sociedade.


Na pirâmide de necessidades de Maslow, a segurança é o segundo patamar, logo a seguir às necessidades de água, de alimentação, de sono, entre outras.


Há ainda, um longo caminho a percorrer no domínio da segurança privada em Portugal, onde todos os intervenientes: Estado, Entidades de Segurança Privada e Forças e Serviços de Segurança Pública do Estado, devem estar em concordância para uma revisão profunda do setor da segurança privada, conferindo-lhe maior abrangência, maior competência, credibilidade e autoridade, para que todos juntos, possamos construir uma cultura de segurança e uma sociedade mais segura.




António Cardoso

IntellCorp Advisory Board Member







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